POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SPIN CLUB

Última atualização: 09 de setembro de 2026

1. Controlador e encarregado

1.1. O controlador dos dados pessoais tratados no Spin Club é Kamp Store Club Ltda, CNPJ 65.658.969/0001-08, sede em Av Prudente de Morais, 1330 Loja 24, contato contato@spinpontos.com.br.

1.2. O encarregado de dados pessoais (art. 41 da LGPD) pode ser contactado em contato@spinpontos.com.br. Use este canal para exercer direitos do titular e para dúvidas sobre esta Política.

1.3. Esta Política descreve quais dados tratamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos. Ela deve ser lida junto com os Termos de Uso.

2. A quem se aplica

Aplica-se a Membros, visitantes do https://app.spinpontos.com.br, pessoas que solicitem atendimento e, no que couber, representantes de Parceiros que usem área logada B2B. Não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. Se tomarmos conhecimento de cadastro de criança ou adolescente, excluiremos a conta e os dados associados, salvo dever legal de guarda pontual.

3. Quais dados tratamos

3.1. Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, senha (armazenada de forma irreversível), endereço de entrega e, quando exigido para fiscalização ou emissão de documento, dados complementares de identificação.

3.2. Dados de uso do programa: saldo e extrato de Pontos Spin, campanhas em que participou, itens visualizados, resgates, avaliações, preferências de catálogo e registros de aceite destes instrumentos.

3.3. Dados de atendimento: conteúdo de e-mails, chats, chamadas e protocolos.

3.4. Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo e cookies, páginas visitadas, origem de tráfego e registros de segurança, nos termos do Marco Civil da Internet.

3.5. Dados de pagamento, se houver cobrança de frete, assinatura ou item complementar em reais: os dados do cartão, quando existirem, são em regra tratados pelo intermediador de pagamento; o Spin Club recebe apenas o status da transação, os dígitos finais e o identificador.

3.6. Dados de Parceiros e logística: nome, endereço e item resgatado, estritamente para fulfillment.

3.7. Não solicitamos dado sensível (saúde, biometria, religião, filiação sindical, vida sexual etc.) como condição de cadastro. Se um resgate específico exigir informação de restrição (por exemplo, alergia em kit alimentar), o tratamento será pontual, informado na página do item e baseado em consentimento ou na execução daquele resgate.

3.8. Não somos obrigados a tratar dado excessivo. Informação espontânea que você incluir em campo livre (avaliação, chat) será tratada para a finalidade daquele canal.

4. Por que tratamos e qual a base legal

Tratamos dados somente quando houver base legal do art. 7º ou do art. 11 da LGPD. As hipóteses principais são:

a) Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter a Conta, creditar e debitar pontos, processar resgate, entregar produto, prestar atendimento do programa e enviar comunicação operacional.

b) Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicação de marketing do Spin Club ou de Parceiros; cookies não essenciais; depoimento com imagem identificável quando a lei exigir; tratamento pontual de dado sensível eventualmente associado a um item.

c) Legítimo interesse (art. 7º, IX), com teste de balanceamento: prevenção a fraude e multi-contas, segurança da plataforma, melhoria agregada do catálogo, medição estatística de resgates e defesa em processo. Você pode se opor a este tratamento quando couber.

d) Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso por 6 (seis) meses (Marco Civil), cumprimento de ordem de autoridade, obrigações consumeristas, fiscais e de defesa do consumidor.

e) Exercício regular de direito (art. 7º, VI): defesa em reclamação, inquérito ou processo judicial, administrativo ou arbitral.

O CPF é exigido para unicidade da Conta, prevenção a fraude e, quando couber, cumprimento de dever legal. Sem CPF válido o programa não opera.

5. Com quem compartilhamos

5.1. Parceiros e operadores logísticos: nome, endereço, telefone e item resgatado, para que o produto chegue a você. O Parceiro passa a tratar esses dados como controlador ou operador, conforme o contrato de parceria, e deve observá-los só para o fulfillment e obrigações legais.

5.2. Operadores de tecnologia: hospedagem, e-mail, nuvem, analytics, anti-fraude, atendimento e, se houver, gateway de pagamento, todos contratados com dever de confidencialidade e instruções de tratamento.

5.3. Autoridades: quando houver lei, ordem válida ou obrigação de reporte.

5.4. Sucessores empresariais: em fusão, aquisição ou venda da operação, o adquirente receberá os dados necessários para continuar o programa, no mesmo nível de proteção.

5.5. Não vendemos cadastro. Não cedemos lista de Membros para terceiro fazer marketing próprio sem o seu consentimento específico.

5.6. Avaliações publicadas no Catálogo podem exibir primeiro nome ou nome social e cidade, se você não optar por forma mais restrita disponível na interface.

6. Transferência internacional

Alguns operadores (nuvem, e-mail, analytics) podem processar dado fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos uma das garantias do art. 33 da LGPD, tais como país com grau adequado, cláusulas-padrão da ANPD quando aplicáveis, ou equivalente contratual de proteção. Pedido de detalhe sobre o destino de um operador específico pode ser feito ao encarregado.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

7.1. Usamos cookies essenciais para login, segurança e carrinho de resgate. Esses cookies não exigem consentimento.

7.2. Cookies de medição, personalização e marketing só são ativados com o seu consentimento no banner, quando a plataforma os utilizar. Você pode alterar a escolha depois, no próprio banner ou no navegador, ciente de que a recusa de cookie essencial pode impedir o uso da Conta.

7.3. A lista atualizada de cookies, quando aplicável, constará de página própria ou do próprio gerenciador de consentimento.

8. Por quanto tempo guardamos

8.1. Dados de conta ativa: enquanto a Conta existir e pelo prazo adicional necessário ao encerramento de resgates em curso.

8.2. Após o encerramento da Conta: dados mínimos de extrato, aceite e atendimento poderão ser guardados pelo prazo prescricional das pretensões consumeristas e civis (em regra até 5 anos, art. 27 do CDC, quando se tratar de fato do produto ou serviço, ou outro prazo legal específico), para defesa do Spin Club e cumprimento de lei.

8.3. Registros de acesso à aplicação (IP, data e hora): no mínimo 6 (seis) meses, art. 15 do Marco Civil da Internet.

8.4. Dados de marketing: até a revogação do consentimento, após o que cessamos novos envios e mantemos só o registro da revogação.

8.5. Quando o prazo acabar, eliminamos ou anonimizamos o dado, salvo dever legal de guarda.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode solicitar, pelo contato@spinpontos.com.br:

a) confirmação da existência de tratamento;

b) acesso aos dados;

c) correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;

d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desconformidade;

e) portabilidade, observados os limites da ANPD;

f) eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de conservação;

g) informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos;

h) informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;

i) revogação do consentimento;

j) oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando couber;

k) revisão de decisão automatizada que afete seus interesses, se vier a existir pontuação automatizada com efeito relevante.

Pedidos serão atendidos em prazo razoável, em regra até 15 (quinze) dias, prorrogável uma vez por igual período se a complexidade exigir, com comunicação ao titular. Podemos pedir prova de identidade para evitar vazamento a terceiro.

A exclusão da Conta e de dados indispensáveis à execução do programa implica impossibilidade de continuar no Spin Club. Dados que a lei nos obriga a guardar não serão apagados antes do prazo.

Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor.

10. Segurança

10.1. Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração e comunicação indevida, em linha com o art. 46 da LGPD, proporcionalmente ao risco da operação.

10.2. Nenhuma plataforma é absolutamente segura. Se ocorrer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, na forma da lei e das guias da Autoridade.

10.3. Você é responsável por escolher senha robusta, não reutilizada, e por não compartilhá-la.

11. Marketing e não solicitação

O cadastro no Spin Club não implica, por si, autorização para disparo promocional de Parceiro. Marketing depende de caixa de aceite específica, separada do aceite dos Termos. O descadastro estará visível em todo envio (opt-out) e também pode ser pedido ao encarregado.

12. Redes sociais e sites de terceiros

O app.spinpontos.com.br pode conter links para páginas de Parceiros e redes sociais. Esta Política não rege o tratamento feito por esses terceiros. Recomendamos a leitura das políticas deles antes de fornecer dado naqueles ambientes.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudança legal ou operacional. A versão vigente terá data de atualização no topo. Mudança relevante será comunicada por e-mail ou aviso na plataforma. Se a base legal de um tratamento for o consentimento e a mudança o afetar de modo substancial, pediremos novo consentimento.

14. Foro e lei

Aplica-se a lei brasileira. Conflitos relativos a dados pessoais observam a LGPD, o CDC quando houver relação de consumo, e o foro indicado nos Termos de Uso.

15. Contato

Controlador: Kamp Store Club Ltda · CNPJ 65.658.969/0001-08

Atendimento ao Membro: contato@spinpontos.com.br

Encarregado de dados: contato@spinpontos.com.br

Endereço: Av Prudente de Morais 1330 Loja 24

Site: https://app.spinpontos.com.br

Ao clicar em “Li e aceito a Política de Privacidade”, o titular declara ciência do tratamento descrito neste instrumento.